HISTÓRIA

A APRITEL (Associação dos Operadores de Telecomunicações) foi criada em 1995 por cinco operadores privados de telecomunicações – Comnexo, Repart, SIBS, Telecel e Telechamada -, com o objectivo de desenvolver o sector das comunicações electrónicas e da Sociedade de Informação em Portugal.

Organização e estrutura

Desde então, a associação evoluiu e conta actualmente com 18 Associados, dos quais 16 efectivos e dois com estatuto de observador, representando a grande maioria dos operadores do sector das comunicações electrónicas em Portugal.

São órgãos da APRITEL a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Têm assento na Assembleia-geral todos os Associados, bem como os membros dos órgãos sociais e o Secretário-geral. O Dr. Alexandre de Sousa Machado assume, desde alguns anos a esta parte, a função de Presidente da Assembleia-geral.

A Direcção é composta por um Presidente e por 6 vogais. O Dr. Luís Filipe Reis, da Optimus assume as funções de Presidente da Direcção. São vogais da Direcção o Dr. Manuel Caldas Gonçalves em representação da AR Telecom, o Sr. Jules Grenier em representação da Cabovisão, o Eng. Carlos Jesus em representação da COLT, o Eng. Paulo Neves em representação da ONI Communications e o Eng. Carlos Correia em representação da Vodafone. A actual Direcção cumpre mandato durante 2007 e 2008.

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e 2 vogais. O Sr. Ignácio de Montis da Tele 2 assume as funções de Presidente do Conselho Fiscal. São vogais do Conselho Fiscal a Clara.net e a Novis.

O Eng. Francisco Melo é o Secretário-geral da APRITEL.

Objectivos e missão

Ao promover um enquadramento legal favorável ao investimento na área das comunicações electrónicas, a APRITEL contribui para uma sã concorrência no mercado, desenvolvimento sustentado do sector, bem-estar dos consumidores e competitividade do País.

Constitui missão da Apritel:

Contribuir para o desenvolvimento do sector das Telecomunicações em Portugal, através do recurso a estudos, seminários, acções de divulgação e outras actividades;

Apoiar a melhoria da qualidade de oferta de Telecomunicações aos consumidores, promovendo novos e melhores serviços, e informando o público das suas vantagens;

Assegurar o diálogo e as trocas de experiências entre os diversos operadores privados de Telecomunicações e destes com os poderes públicos;

Promover contactos com operadores de outros países, bem como com associações congéneres e organismos internacionais, nomeadamente comunitários;

Pugnar pela liberalização progressiva do sector das Telecomunicações em Portugal;

Fomentar a criação de condições que facilitem a eficiente interligação entre operadores, de forma justa e adequada; promover a instauração de condições para o funcionamento eficiente de um mercado de Telecomunicações e para a existência de uma sã concorrência.

Método

• A APRITEL desenvolve a sua missão e cumpre os seus objectivos através de:
  
• Acções e tomadas de posição junto da comunicação social (press releases, entrevistas, divulgação de informação);
  
• Sensibilização de instâncias nacionais e comunitárias (AdC, ANACOM, Governo, DECO, Comissão Europeia);
  
• Articulação com associações congéneres nacionais e internacionais (AIP, CIP, ECTA, ASTEL);
  
• Realização de estudos comparativos do sector, no âmbito da União Europeia (benchmark regulatório Europeu)

ASSOCIADOS

São Associados efectivos todos os operadores e prestadores de serviços de telecomunicações em Portugal, que o solicitem, e que tenham, para tanto, obtido deliberação favorável da Direcção da APRITEL. Podem ser admitidos como Associados observadores todos os operadores de telecomunicações que não tenham sido admitidos como associados efectivos e, bem assim, grandes clientes de telecomunicações, sociedades de televisão, associações de consumidores, líderes de opinião e outras instituições públicas ou privadas, desde que, em qualquer caso, tenham obtido deliberação favorável da Direcção. Podem ainda ser admitidos como Associados convidados, mediante deliberação favorável da Direcção da APRITEL, quaisquer entidades, públicas ou privadas, ligadas ao sector das Telecomunicações.

Os operadores com assento, representam as respectivas empresas e aquelas que mantenham uma relação de domínio ou de grupo nos termos do Código das Sociedades Comerciais.

A actual lista de Associados efectivos inclui:

• AR Telecom
• BT Portugal
• Broadnet
• Cabovisão
• Clara.net
• COLT Telecom
• CTT - Correios de Portugal
• ONI Communications
• PT Comunicações 
• SITA
• Sonaecom
• Tele 2l
• Verizon Business
• Vodafone
• ZAPP
• ZON Multimédia

A actual lista de Associados observadores inclui:

• Ericsson
• Sony-Ericsson

Plano de Acções

• Garantir a criação de uma dinâmica que fomente a concorrência entre a rede de cabo dominante e a rede de cobre do operador histórico, através de uma clara separação da estrutura accionista de referência dos negócios.
  
• Pugnar pela separação vertical do negócio sobre a rede de cobre do operador histórico.
  
• Propor uma solução para o desenvolvimento de redes de próxima geração (NGN) que compatibilize os interesses dos cidadãos com a salvaguarda das condições de concorrência efectiva via acesso directo no mercado nacional.
  Promover o aumento da eficiência do ICP-ANACOM por via da promoção de uma maior eficiência operacional, a qual terá impactos tanto na qualidade da actividade de regulação do mercado como nos custos incorridos pelos membros da APRITEL e seus clientes.
  
• Melhoria das condições associadas às ofertas grossistas existentes que permitem a utilização partilhada pelos operadores alternativos das infra-estruturas do operador histórico, e desenvolvimento de novas ofertas que, atendendo à análise dos mercados relevantes, sejam pertinentes para a concorrência no mercado.
  
• Garantir que o concurso da Televisão Digital Terrestre ocorre em condições que permitam o desenvolvimento de um negócio rentável e que não promova uma concentração do sector prejudicial ao seu desenvolvimento concorrencial.
  
• Ultrapassar a situação actual de impasse relativamente à aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), e conseguir uma clarificação final sobre os contornos definitivos da taxa a aplicar, bem como sobre os procedimentos relacionados com a sua cobrança.
  
• Crescer a APRITEL através do aumento do número de empresas Associadas, nomeadamente com a captação de empresas que se encontram hoje fora da esfera da APRITEL e que têm presença significativa no mercado.
  
• Agir de forma pró-activa de forma a assegurar uma real concorrência no âmbito dos concursos públicos realizados pela Administração Pública.
  
• Manter o seu trabalho em prol de condições de acesso a conteúdos não discriminatórias e transparentes no mercado nacional.
  
• Pugnar pela qualidade e eficiência na prestação do Serviço Universal.

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