HISTÓRIA

A APRITEL (Associação dos Operadores de Telecomunicações) foi criada em 1995 por cinco operadores privados de telecomunicações – Comnexo, Repart, SIBS, Telecel e Telechamada -, com o objectivo de desenvolver o sector das comunicações electrónicas e da Sociedade de Informação em Portugal.

Organização e estrutura

Desde então, a associação evoluiu e conta actualmente com 17 associados, dos quais 15 efectivos e dois com estatuto de observador, representando a grande maioria dos operadores do sector das comunicações electrónicas em Portugal. São órgãos da APRITEL a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. Têm assento na Assembleia Geral todos os Associados, bem como os membros dos órgãos sociais e o Secretário-geral. O Dr. Alexandre de Sousa Machado assume, desde alguns anos a esta parte, a função de Presidente da Assembleia-geral. A Direcção é composta por um Presidente e por 6 vogais. O Eng. António Coimbra, da Vodafone assume as funções de Presidente da Direcção. São vogais da Direcção o Dr. Manuel Caldas Gonçalves em representação da AR Telecom, o Dr. José Carlos Soares em representação da Cabovisão, o Eng. Adelino Santos em representação da COLT Telecom, o Dr. Manuel Castelo-Branco em representação da Media Capital Telecom, o Eng. Luís Garcia Pereira em representação da ONI Telecom e o Dr. António Lobo Xavier em representação da Optimus. A actual Direcção cumpre mandato durante 2005 e 2006. O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e 2 vogais. O Sr. Ignácio de Montis da Tele 2 assume as funções de Presidente do Conselho Fiscal. São vogais do Conselho Fiscal o Eng. Afonso Cascão em representação da Broadnet e o Eng. António Miguel Ferreira em representação da Vianetworks.

Objectivos e missão

Ao promover um enquadramento legal favorável ao investimento na área das comunicações electrónicas, a APRITEL contribui para uma sã concorrência no mercado, desenvolvimento sustentado do sector, bem-estar dos consumidores e competitividade do País. Constitui missão da Apritel: contribuir para o desenvolvimento do sector das Telecomunicações em Portugal, através do recurso a estudos, seminários, acções de divulgação e outras actividades; apoiar a melhoria da qualidade de oferta de Telecomunicações aos consumidores, promovendo novos e melhores serviços, e informando o público das suas vantagens; assegurar o diálogo e as trocas de experiências entre os diversos operadores privados de Telecomunicações e destes com os poderes públicos; promover contactos com operadores de outros países, bem como com associações congéneres e organismos internacionais, nomeadamente comunitários; pugnar pela liberalização progressiva do sector das Telecomunicações em Portugal; fomentar a criação de condições que facilitem a eficiente interligação entre operadores, de forma justa e adequada; promover a instauração de condições para o funcionamento eficiente de um mercado de Telecomunicações e para a existência de uma sã concorrência.

Método

A APRITEL desenvolve a sua missão e cumpre os seus objectivos através de:

• acções e tomadas de posição junto da comunicação social (press releases, entrevistas, divulgação de informação);
  
• sensibilização de instâncias nacionais e comunitárias (AdC, ANACOM, Governo, DECO, Comissão Europeia); a
  
• Articulação com associações congéneres nacionais e internacionais (AIP, CIP, ECTA, ASTEL);
  
• realização de estudos comparativos do sector, no âmbito da União Europeia (benchmark regulatório Europeu)

ASSOCIADOS

São Associados efectivos todos os operadores e prestadores de serviços de telecomunicações em Portugal, que o solicitem, e que tenham, para tanto, obtido deliberação favorável da Direcção da APRITEL. Podem ser admitidos como Associados observadores todos os operadores de telecomunicações que não tenham sido admitidos como associados efectivos e, bem assim, grandes clientes de telecomunicações, sociedades de televisão, associações de consumidores, líderes de opinião e outras instituições públicas ou privadas, desde que, em qualquer caso, tenham obtido deliberação favorável da Direcção. Podem ainda ser admitidos como Associados convidados, mediante deliberação favorável da Direcção da APRITEL, quaisquer entidades, públicas ou privadas, ligadas ao sector das Telecomunicações. Os operadores com assento, representam as respectivas empresas e aquelas que mantenham uma relação de domínio ou de grupo nos termos do Código das Sociedades Comerciais.

A actual lista de Associados efectivos inclui:

• AR Telecom
• British Telecom
• Broadnet
• Cabovisão
• COLT Telecom
• Media Capital Telecomunicações
• Novis Telecom
• ONI Telecom
• Optimus
• PT Comunicações
• Radiomovel
• SITA
• Tele 2
• Via Networks
• Vodafone

A actual lista de Associados observadores inclui:

• Sony-Ericsson
• Ericsson

PRIORIDADES

Até ao final de 2006, a APRITEL está particularmente empenhada num conjunto de iniciativas consideradas prioritárias e expressas num Plano de Actividades. O acompanhamento de cada uma das acções é feito por uma Comissão de Trabalho nomeada para o efeito.

As prioridades da APRITEL consistem em:

• elaborar um Benchmark sobre a regulação das telecomunicações na Europa, tendo como objectivos aspectos relacionados com o financiamento da ANACOM, os níveis de serviço e os prazos de renovação das licenças;
  
• definir regras, calendário e divulgação de informação relativos à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);
  
• promover o debate sobre o PIMIER (Programa de Intervenção Municipal para Instalação de Estações de Radiocomunicações);
  
• promover a criação de uma Base de Dados de Risco Partilhada universal, abrangendo clientes de todas as empresas de telecomunicações electrónicas;
  
• contribuir activamente para a concretização do Plano Tecnológico enunciado pelo Governo;
  
• desenvolver esforços para garantir a transparência e não discriminação dos níveis de qualidade de serviço e preço oferecidos pelo operador incumbente e as ofertas grossistas da PT que não comprometam as ofertas dos operadores concorrentes;
  
• rever as especificações, códigos de conduta e procedimentos associados à portabilidade e pré-selecção;
  
• fazer campanha junto dos condomínios sobre o novo regime de infra-estruturas em edifícios;
  
• criar condições para acesso não discriminatório às condutas e de partilha da infra-estrutura por vários operadores;
  
• promover a revisão do Plano Nacional de Numeração, adaptando-o às exigências das novas tecnologias e serviços emergentes;
  
• garantir que as empresas que disponibilizam conteúdos obedecem a condições não discriminatórias;
  
• contribuir activamente para a criação de condições de auto-regulação que suportem o desenvolvimento e consolidação de serviços adicionais de telecomunicações.